Identidade Documental do Cidadão -------------- Primeira Parte --------------

Desde o nascimento, uma pessoa tem que provar fatos, estados ou situações, ao longo da vida. 

Então Vejamos:

• Para provar nossa existência, temos que ter o nosso registro civil, que é comprovado com a certidão de nascimento;

• Para comprovar nossa religião (se formos católicos), temos que apresentar a certidão de batismo;

• Para comprovar que somos estudantes, temos que ter uma Carteira de Estudante;
  

• Para provar que estamos aptos a exercer nosso direito de votar, precisamos fazer nosso registro eleitoral;
  

• Para provar que estamos aptos a dirigir um veiculo, precisamos atender as normas do DETRAN para obtermos a Carteira Nacional de Habilitação (carteira de motorista);
  

• Para sermos admitidos legalmente como empregados de uma empresa, precisamos requerer ao Ministério do Trabalho a expedição da Carteira do Trabalho que, por sua vez, já nos cadastra no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS);
  

• Para regularizar nossos ganhos, precisamos ser cadastrados no Cadastro de Pessoa Física (CPF) da Receita Federal.
  

Via de regra, só podemos requerer um documento mediante a apresentação de outro e isso forma uma cadeia de estados e situações que se entrelaçam e nos obrigam a armazenar várias provas da nossa identidade individual.

Certidão de Nascimento

No Brasil, mais de 800 mil meninas e meninos não são registrados no primeiro ano de vida. O direito a um nome e a uma nacionalidade é o primeiro direito da criança. Portanto, além de uma violação de um direito fundamental, a falta de registro dificulta o acesso de meninas e meninos a serviços de saúde, à educação infantil e compromete o planejamento de políticas públicas como o cálculo das doses de vacinas.

Desde 1997, existe uma lei federal que obriga os cartórios a fazerem o registro civil e a emitirem a primeira via da certidão de nascimento sem qualquer ônus. Porém, em alguns lugares, a lei ainda não é cumprida.

Carteira de Identidade

A Carteira de Identidade é um documento obrigatório para todos os brasileiros maiores de 18 anos e é opcional para menores de idade. Ele é necessário para requerer outros documentos. Confira abaixo a forma de requerer uma Carteira de Identidade:

Documentos Necessários:

1. Brasileiro Nato:
   

• Certidão de Nascimento ou Casamento (original ou cópia autenticada por tabelião);
  
• Três fotos recentes, no formato 3 x 4, coloridas, de frente e sem retoques;
  
• Requerentes do sexo feminino, casadas, viúvas, separadas judicialmente (desquitadas) ou divorciadas, devem apresentar a Certidão de Casamento.
  

1. Brasileiro Naturalizado:
   

• Certificado de naturalização (original ou cópia autenticada);
  
• Três fotos recentes, no formato 3 x 4, coloridas, de frente e sem retoques;
  

1. Português beneficiado pelo Estatuto da Igualdade:
   

• Certificado de Igualdade de Direitos e Deveres (original ou cópia autenticada);
  
• Três fotos recentes, no formato 3 x 4, coloridas, de frente e sem retoques;
  

Onde Pedir
Secretarias de Segurança Pública dos Estados

Preço
A primeira via é gratuita. A segunda via, se roubada, é gratuita desde que o pedido seja feito com um Boletim de Ocorrência que contenha o número do documento perdido.

Novos Tipos de Identidade

A Polícia Federal dará incio a um processo gradual de substituição das atuais carteiras de identidade. Em seu lugar, virá o RIC, Registro Único de Identidade Civil, considerado um dos mecanismos de identificação mais seguros do mundo. O novo cartão vai reunir as informações de vários documentos, com a finalidade de provar, acima de dúvidas, a identidade do usuário. É uma forma de acabar com as fraudes e duplicidades em serviços públicos. O RIC se parece com um cartão de crédito. Leva um chip com a impressão digital de seu usuário e permite que as informações sejam cotejadas com uma base de dados nacional. O cidadão põe o polegar no leitor biométrico e pronto: em um instante a autoridade saberá tudo sobre ele. Isso é bom ou é ruim?

O RIC é um cartão ultratecnológico. Com dados impressos a laser e informações criptografadas, ele embute mecanismos de segurança que praticamente anulam a possibilidade de fraude. Exibe marcas d'água e efeitos ópticos que só poderão ser vistos sob luz especial. Nele estarão impressos os números do CPF, do título de eleitor e, provisoriamente, do antigo RG. Aos poucos, poderá incluir também o número de outros documentos, como da carteira de trabalho e do PIS. "A ideia é reunir tudo em um cartão que garanta a autenticidade a seu portador", diz Célio Ribeiro, da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital.

O RIC se destaca pelo chip pelas marcas d'água em camadas diferente e pela impressão a laser.

FONTE: Livro do Com.Dominio Digital

Revista Época, Vida útil.

Fevereiro/2009